A Justiça suspendeu a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Iraquara para o biênio 2025/2026 e determinou o afastamento do presidente da Casa, Suede de Jesus Neves Filho, e do primeiro-secretário, Valmir Alves de Oliveira Júnior.

A decisão foi tomada nesta quinta-feira (3) e divulgada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) nesta sexta (4). O processo foi movido pelo órgão por meio de ação civil pública apresentada pelo promotor de Justiça Lucas Peixoto Valente.

Segundo o MP-BA, os dois vereadores foram eleitos novamente para os mesmos cargos depois de já terem ocupado as funções nos dois biênios anteriores. Suede presidiu a Câmara em 2021/2022 e 2023/2024 e foi reconduzido para 2025/2026. Valmir também teria alcançado uma terceira recondução consecutiva como primeiro-secretário.

O Ministério Público já havia recomendado, em julho, que a Câmara suspendesse a eleição e realizasse um novo pleito. A recomendação, porém, não impediu a manutenção da composição da Mesa, posteriormente contestada na Justiça.

Regra do STF

A decisão considera o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a recondução de integrantes das mesas diretoras dos Legislativos. O tema foi analisado pela Corte na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6.674.

Pela interpretação adotada pelo STF, um vereador pode ser reconduzido uma única vez consecutivamente ao mesmo cargo da Mesa Diretora. Uma terceira permanência seguida na mesma função não é permitida.