Três vereadores do município de Valença, no Baixo Sul da Bahia, tiveram seus mandatos cassados após decisão da Justiça Eleitoral em ação de impugnação de mandato eletivo movida pelo partido Podemos. A medida atinge os parlamentares Fabrício Fonseca Lemos e Isaías dos Santos Nascimento, ambos da Federação Fé Brasil (composta por PT, PV e PCdoB), além de Benvindo Luz, do PDT.

De acordo com a decisão judicial, houve irregularidades nas candidaturas dos partidos que compuseram a coligação. No caso do PV, a legenda recebeu apenas três votos, sem contabilização do próprio voto do candidato e sem qualquer registro de propaganda eleitoral nos meios oficiais de divulgação. Já o PDT teve uma candidatura que obteve cinco votos, também sem campanha visível. A Justiça apurou ainda uma denúncia de troca de candidatura por um serviço prestado à filha do postulante.

Como consequência da decisão, o juiz eleitoral determinou a recontagem do quociente eleitoral referente à eleição municipal de 2024, o que pode alterar significativamente a composição da Câmara de Vereadores de Valença, que possui 15 cadeiras legislativas.

Ainda segundo o documento judicial, não haverá cobrança de custas processuais nem honorários advocatícios, conforme previsto nas normas que regem a Justiça Eleitoral.

TODAb