A decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender a aplicação da chamada Lei da Dosimetria reacendeu a ofensiva de parlamentares bolsonaristas contra o Supremo Tribunal Federal e ampliou a tensão entre Judiciário e Congresso Nacional. A oposição promete intensificar pautas como a anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro, a limitação de decisões monocráticas de ministros do STF e até pedidos de impeachment de Moraes. A reportagem é da Folha.

Lideranças do PL afirmam que a suspensão da lei representa uma interferência do Judiciário sobre uma decisão aprovada pelo Congresso. O líder do partido na Câmara, Sóstenes Cavalcante, anunciou que pretende protocolar uma nova PEC da anistia como resposta política à decisão do magistrado. Já o senador Rogério Marinho defendeu a retomada da proposta que restringe decisões individuais de ministros da Suprema Corte.

Apesar do discurso mais duro da oposição, aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro admitem que o grupo ainda não possui maioria suficiente para aprovar medidas mais radicais neste momento. A estratégia, segundo interlocutores, seria manter o debate vivo até as eleições de 2026, apostando em um Congresso mais conservador a partir de 2027.

Nos bastidores, porém, a cúpula do Congresso trabalha com a expectativa de que o próprio STF valide a constitucionalidade da Lei da Dosimetria nos próximos dias, o que poderia reduzir o clima de confronto institucional. Parlamentares relatam que ministros da Corte consideram que a definição das penas é uma atribuição legítima do Legislativo, embora questionem o formato adotado por Moraes ao suspender a norma individualmente.