A Justiça Eleitoral determinou a manutenção das travessias marítimas entre a sede de Valença, no Baixo Sul da Bahia, e as ilhas da região durante o segundo turno das eleições, neste domingo (25). A decisão estabelece multa de R$ 100 mil em caso de nova interrupção injustificada e autoriza a requisição de embarcações públicas e particulares para garantir o transporte dos eleitores.

A medida foi adotada após a Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) denunciar à 31ª Zona Eleitoral a suspensão das viagens pela Associação de Transporte Marítimo (Astram) na manhã deste domingo. A interrupção teria prejudicado moradores de comunidades insulares que dependem dos barcos para chegar aos locais de votação.

Apesar de uma certidão confirmar a retomada do serviço durante o processo, a Justiça determinou que as travessias mantenham a frequência habitual até o encerramento da votação e o retorno dos eleitores às suas comunidades. O Ministério Público Eleitoral foi favorável à medida.

A decisão permite requisitar embarcações da União, do Estado e dos municípios. Caso a frota pública seja insuficiente, barcos particulares poderão ser utilizados, com possibilidade de ressarcimento por prejuízos comprovados. O prefeito de Cairu também foi notificado para manter as linhas municipais em operação.

A Polícia Militar da Bahia deverá apoiar a fiscalização nos pontos de embarque, enquanto a Capitania dos Portos acompanhará a segurança da navegação.

Ao justificar a urgência, o magistrado destacou que o transporte marítimo é a única opção de deslocamento para moradores de determinadas ilhas que precisam votar na sede de Valença. A decisão também apontou que não havia alerta da autoridade marítima sobre impedimentos à navegação por mau tempo ou risco à segurança.

 

 

 

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