O vereador Fabio Magal (PSC) afirma que a Secretaria de Saúde de Ilhéus suspendeu o Programa de Tratamento Fora do Município (TFD). A prefeitura tomou a medida após as eleições municipais, no início de outubro de 2016. Pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) procuraram Magal para reclamar da decisão do governo Jabes Ribeiro.

Conforme o vereador, a descontinuidade do programa é ilegal, porque desrespeita a portaria 55 da Secretaria de Assistência à Saúde (SAS) do Ministério da Saúde, de 24 de fevereiro de 1999.

Magal apresentou requerimento para obter explicação do governo. No documento aprovado pela Câmara de Vereadores, o vereador do PSC solicitou informações do prefeito Jabes Ribeiro (PP) e do secretário de saúde de Ilhéus, Antonio Ocké, sobre a suspensão do programa.

“Muitos pacientes precisam do programa, porque dependem de serviços que Ilhéus não tem”, explica Magal. Segundo ele, quando o paciente do SUS não tem acesso em seu município aos exames e procedimentos médicos de que necessita, a legislação lhe garante o direito de receber o tratamento adequado em outra cidade ou até mesmo em outro estado.