Um dia após ter a admissibilidade aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criou uma comissão especial para analisar o mérito da Proposta da Emenda à Constituição (PEC) 282/16, que acaba com as coligações proporcionais nas eleições federal e estadual do ano que vem e para vereador a partir de 2020 e institui a cláusula de barreira a partir de 2018.

O ato criando a comissão foi lido hoje (4) pelo vice-presidente da Casa, deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), que ocupa a presidência da casa legislativa enquanto Maia está em viagem oficial ao Líbano. A comissão especial terá 35 membros titulares e igual número de suplentes. Os líderes partidários têm 48 horas para indicar os integrantes.

Aprovada no ano passado pelos senadores, a proposta recebeu parecer pela aprovação do relator na CCJ, deputado Betinho Gomes (PSDB-PE). Ele também recomendou a aprovação de duas PECs (84/11 e 22/15), que tramitam apensadas à 282.

Pela proposta, a cláusula de barreira estabelece que nas eleições de 2018 apenas os partidos que obtiverem 2% dos votos válidos em pelo menos 14 estados, com no mínimo 2% de votos válidos em cada um deles, terão direito aos recursos do Fundo Partidário, ao acesso gratuito partidário e eleitoral ao rádio e à televisão e ao uso da estrutura própria e funcional nas casas legislativas.

A partir de 2022, a cláusula de barreira sobe para 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos 14 estados, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada um deles.