O Conselho Superior do Ministério Público do Estado da Bahia aprovou o regulamento e o programa do concurso para ingresso na carreira de promotor de Justiça substituto. Conforme a Resolução nº 142/2017, publicada no Diário da Justiça Eletrônico de ontem (22), o concurso será aberto para o preenchimento inicial de 20 vagas. Desse total, 10% serão reservadas às pessoas com deficiência e 30% aos candidatos que se autodeclararem negros. Poderão concorrer ao cargo cidadãos brasileiros que tenham concluído curso de bacharelado em Direito, em escola oficial ou reconhecida, e que comprovem, no mínimo, três anos de atividade jurídica.

De acordo com a publicação, o concurso terá cinco fases: prova preambular, provas discursivas, prova oral e análise e valoração de títulos. Integrarão o programa do concurso as seguintes disciplinas: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Eleitoral, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direitos Transindividuais e Legislação Institucional.

Também no Diário desta sexta-feira, foi publicada a composição da banca examinadora do concurso: procuradora de Justiça Cleonice de Souza Lima, promotores de Justiça Artur Ferrari de Almeida, Márcio José Cordeiro Fahel, José Renato Oliva de Mattos, Thomás Luz Raimundo Brito, Cristina Seixas Graça e Marco Aurélio Nascimento Amado, além do representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Fernando Santana Rocha. Serão suplentes os promotores de Justiça Fábio Ribeiro Veloso e Mônica Barroso Costa e o advogado Antonio Waldir dos Santos Conceição, como representante da OAB.⁠⁠⁠⁠