O Ministério Público Federal em Feira de Santana divulgou que ajuizou ontem (9) ação civil pública contra as empresas que formam o Consórcio Estaleiro Enseada do Paraguaçu, formado pela Odebrecht, OAS Engenharia e Participações, Construtora OAS, Kawasaki Heavy Industries e UTC Engenharia, a União e o Estado da Bahia pela instalação considerada ilegal do Estaleiro Enseada do Paraguaçu, na Reserva Extrativista Baía de Iguape, no município de Maragogipe, a cerca de 150 Km de Salvador.

De acordo com o órgão, a instalação do polo naval na região provocou danos ambientais que haviam sido previstos antes da obra, mas que não foram evitados. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) também são alvos da ação, segundo o MPF, por terem autorizado a obra, orçada em R$ 2,6 bilhões.

O autor da ação foi o procurador da República Samir Cabus Nachef Júnior. Ele pediu à Justiça Federal, liminarmente, que os réus tomem providências para reparar os danos ambientais causados pela obra.

Respostas – O Ibama declarou que os atos administrativos do Ibama são públicos e baseados na legislação vigente e que o instituto aguarda notificação da Justiça para analisar o teor da ação civil pública e apresentar defesa em juízo.

A Enseada Indústria Naval S.A. afirma que não teve acesso aos autos e garante que desde o início da implantação do estaleiro vem cumprindo com a legislação vigente e todas as exigências dos órgãos licenciadores.

O governador Rui Costa (PT) afirmou desconhecer a ação MPF contra o governo da Bahia. “Não tenho conhecimento não [da ação]. Até porque, a construção da Enseada não é uma obra pública do Estado. Portanto, não sei nem do que se trata, tem que averiguar”, disse ontem (9).