Órgãos e entidades interessados deverão entregar as solicitações na seção de protocolo da sede do MPF em Ilhéus (BA), no período de 17 de abril a 16 de maio, utilizando modelo que consta no anexo II do Aviso. Os solicitantes poderão concorrer tanto ao lote inteiro como a itens específicos. No caso de interesse no mesmo item ou lote por mais de uma entidade, haverá sorteio.
A doação será feita conforme a seguinte ordem de preferência: 1) ramos do Ministério Público da União, órgão ou entidade da Administração Pública Federal direta, autárquica ou fundacional ou para outro órgão integrante de qualquer dos demais Poderes da União; 2) órgãos e entidades dos estados, municípios ou Distrito Federal; 3) instituições filantrópicas, reconhecidas de utilidade pública do Governo Federal, e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, de acordo com a legislação vigente.
A retirada dos bens deverá ser previamente agendada por meio do telefone (73) 3221-4050.
Confira a íntegra do Aviso de Doação nº 01/2017 com a lista de itens para doação e o modelo do requerimento.
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal na Bahia
Tel.: (71) 3617-2295/2294/2296/2200
E-mail: prba-ascom@mpf.mp.br
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