A Prefeitura de Ilhéus segue trabalhando para implementar as determinações da Lei Federal nº 14.133/21, que busca capacitar equipes dos órgãos de controle interno, secretários e demais gestores para a aplicação da Nova Lei de Licitações e Contratos. A capacitação é promovida pela Procuradoria e Controladoria-Geral do Município.
A reunião aconteceu no Centro Administrativo e contou com a presença dos servidores da Controladoria, da Procuradoria, da Maramata e das Secretarias de Gestão, Educação, Saúde, Promoção Social e Serviços Urbanos.
Sob o tema “Apresentação dos Instrumentos de Planejamento no Município de Ilhéus”, a capacitação foi ministrada pelo auditor do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA), Alessandro Prazeres Macedo.
O processo de capacitação consiste na aplicação de questionários, treinamentos e disponibilização de minutas de contratos e termos de referência para que a Prefeitura atenda ao novo padrão.
O prazo para implantação absoluta do novo regime licitatório encerra-se em abril de 2023. Segundo o Controlador-geral do Município, Roberval Alves, a capacitação trouxe entendimento sobre as principais novidades da Lei que vão se reverter em benefícios à cidade.
“Esta capacitação é um compromisso do prefeito Mário Alexandre com a gestão pública eficiente. O objetivo é preparar os servidores para um planejamento eficaz de contratação anual dos produtos e serviços, visando uma melhor aplicação dos recursos e atendimento das demandas da nossa população”, explicou.
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