O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado para ser o relator do mandado de segurança protocolado na última segunda-feira (12), pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) que visa apressar a análise do pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes.
O peticionário da ação alega que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), tem negligenciado o caso ao adiar a abertura de processo de impeachment contra o magistrado. Em fevereiro deste ano, Kajuru encaminhou ao presidente da Casa Legislativa, uma denúncia contra Moraes, e pede que a acusação seja lida imediatamente na sessão com os parlamentares.
Na petição ao STF, Kajuru cita o mandado de prisão expedido por Alexandre de Moraes contra o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), que segundo o senador, feriu liberdades individuais, cometendo, portanto, crime de responsabilidade.
“Houve insistentes agressões às garantias da liberdade de expressão e de imprensa, bem como a recente violação à imunidade parlamentar de um deputado federal no pleno exercício de seu mandato, preso ilegalmente a seu mando e alvitre, ferindo igualmente a liberdade de expressão e direito de opinião, essenciais para a crítica e a fiscalização dos Poderes da República, ainda mais num momento de crise e pandemia”, escreveu.
De acordo com a Constituição Federal Brasileira, um processo de impeachment contra um ministro do Supremo Tribunal Federal depende da autorização do presidente do Senado e aprovação por maioria simples dos senadores.
Foto: Reprodução | Supremo Tribunal Federal
Sem Comentários!
Não há comentários, mas você pode ser o primeiro a comentar.