Os vereadores fazem parte do Poder Legislativo, e discutem e votam matérias que envolvem impostos municipais, educação municipal, linhas de ônibus e saneamento, entre outros temas da cidade. Cada vereador é eleito de forma direta, pelo voto, tornando-se um representante da população. Por isso, deve propor projetos que estejam de acordo com os interesses e o bem-estar do povo.

Na câmara municipal (também chamada de câmara de vereadores), os projetos, emendas e resoluções têm de passar por comissões para serem votados no plenário. Mesmo depois de aprovados, projetos e emendas precisam ser submetidos à apreciação do prefeito, que pode vetá-los total ou parcialmente ou aprová-los. Quando há aprovação, o projeto é publicado no diário oficial da cidade e vira lei.

PAUTA DA SESSÃO DE TERÇA-FEIRA, DIA 12 DE MARÇO:

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA – 21/11/2018

1- PROJETO DE LEI Nº 054/2018, FICA CRIADO O NOME DA RUA L NO CONDOMÍNIO
SANTO ANTONIO DE PÁDUA NO BAIRRO HERNANI SÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Antônio Raimundo Matos.

2- PROJETO DE LEI Nº 087/2018, DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE UM
PROGRAMA DE JUSTIÇA RESTAURATIVA, NO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Antônio Raimundo Matos.

3- PROJETO DE LEI Nº 088/2018, INSTITUI O DIA 10 DE SETEMBRO COMO DIA
MUNICIPAL DA CONSCIÊCIA HUMANA NA CIDADE DE ILHÉUS. Autor: Lukas Paiva.

4- PROJETO DE LEI Nº 090/2018, RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE
LIONS CLUBE ILHÉUS PONTAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor: Antônio
Raimundo Matos.

5- PROJETO DE LEI Nº 091/2018, RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA O
MOVIMENTO DE CURSILHOS E CRISTANIDADE DA DIOCESE DE ILHÉUS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Lukas Pinheiro de Paiva.

6- PROJETO DE LEI Nº 092/2018, CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A
COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE HORTIFRUTIGRANGEIRO, PESCA
E ASSISTÊNCIA TÉCNICA DO SUL DA BAHIA-COFRUTSUL. Autor: Evilasio Lima
Valverde.

7- PROJETO DE LEI Nº 093/2018, TORNA OBRIGATÓRIA A CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES
BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS DE PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DE
ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DE
ESTABELECIMENTOS DE RECREAÇÃO INFANTIL. Autor: Marcos Fabricio Oliveira
Nascimento.
8- PROJETO DE LEI Nº 005/2018, DISPÕE SOBRE A REFORMA E ATUALIZAÇÃO DA
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2ª VOTAÇÃO
E REDAÇÃO FINAL. Autor: Mesa Diretora.

Fonte: Ascom/CMI.