A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou apoio ao pedido do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para quebra do sigilo da fonte do jornalista maranhense Luis Pablo. O profissional publicou reportagens sobre um possível uso irregular de veículos oficiais pelo ministro Flávio Dino e seus familiares no Maranhão. O caso é investigado no âmbito do inquérito das fake news. As informações são da CNN Brasil.

Em março, Moraes determinou uma operação de busca e apreensão na residência do jornalista, com recolhimento de celulares e computadores. Na ocasião, o ministro alegou que as publicações indicavam o uso de mecanismos estatais para identificar veículos, o que poderia colocar em risco a segurança de autoridades.

A defesa de Luis Pablo contestou a medida e apontou a “atipicidade da conduta investigada”, além de questionar o possível desrespeito à garantia constitucional do sigilo da fonte.

Após os questionamentos, o presidente do STF, Edson Fachin, solicitou uma manifestação da PGR sobre o caso. Para sustentar a atuação de Moraes, o órgão citou o artigo 43 do Regimento Interno do Supremo, que prevê o exercício do poder de polícia da Corte em situações de infrações penais que afetem sua esfera institucional.

No parecer, a Procuradoria afirmou que a divulgação de dados dos veículos poderia “expor a risco a integridade física de um integrante da Corte”.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também defendeu a possibilidade de intervenção judicial diante de uma eventual “prática abusiva da prerrogativa de informar”. Segundo ele, há fundamento para manter o procedimento sob supervisão do STF até a conclusão das diligências que devem avaliar os possíveis riscos à segurança institucional.

A manifestação foi encaminhada ao Supremo, que deverá analisar os próximos passos da investigação.