A Secretaria de Educação (Seduc) de Ilhéus está em processo de elaboração do Plano Municipal de Educação (PME), que contém os direitos, objetivos, metas e estratégias dessa área para o período de dez anos. A iniciativa é uma exigência prevista em lei federal, e deve atender às 20 metas, que tratam, por exemplo, da erradicação do analfabetismo, universalização do atendimento escolar, superação das desigualdades educacionais e valorização dos professores.
De acordo com Simone Dias, chefe do setor de Programas e Projetos da Seduc, a iniciativa conta com suporte técnico do Programa de Apoio aos Municípios (Proam), e é discutido em conjunto com o Conselho Municipal de Educação, sindicato dos professores, Conselho do FUNDEB, poder legislativo, Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), representantes da educação privada e indígena, e com o Núcleo Regional de Educação.
A iniciativa tem o compromisso de assegurar a participação e democratizar a sistematização do PME. O processo de discussão foi iniciado com a realização de análise da situação do município, considerando os aspectos históricos, geográficos, demográficos, socioeconômicos, culturais e de infra-estrutura. Com base nessa realidade, é possível definir as diretrizes, metas, estratégias, estabelecer prioridades, propor ações capazes de solucionar os problemas identificados e melhorar a qualidade do trabalho.
O relatório está em fase final de sistematização. De acordo com Simone Dias, com o trabalho sendo finalizado no dia 10 de junho, o plano será posto em consulta pública para apreciação da sociedade e, posteriormente, será enviado à Câmara de Vereadores.
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