O Projeto de Lei de nº 35/2023 que cria a Política Municipal do Enfrentamento ao Feminicídio é de autoria do vereador Ivo Evangelista (REPUBLICANOS) e foi aprovado no último dia 30 de Agosto, no plenário Gilberto Fialho, durante a 45ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ilhéus.

“Reconhecer que o problema da violência contra as mulheres é mais do que uma questão de segurança pública, mas o primeiro passo para a transformação local da realidade ilheense. É dizer: A política municipal, além de coordenação com o Estado e União, deve assegurar prioridade em ações sociais relacionadas à geração de renda, economia solidária, capacitação profissional e habitação, com vistas a facilitar o processo de independência de mulheres em relação às situações e ambientes de violência”, justificou Ivo.

Os casos de violência vêm aumentando, só em janeiro a março de 2021 foram registradas 146 ocorrências por ameaça, 75 por lesão corporal, 1 por assédio sexual, 2 por importunação sexual, 3 por estupro e 13 por estupro de vulnerável. Sendo que em 2020, foram 2 feminicídios, 257 lesões corporais, 390 ameaças, 12 estupros, 33 estupros de vulneráveis, 4 importunações sexuais na cidade de Ilhéus.

Semana Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno – Agosto Dourado

Também de autoria do vereador Ivo Evangelista, outro importante Projeto de Lei que beneficia as mulheres foi aprovado na tarde de hoje. O PL de nº 50 Institui a Semana Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno com o objetivo de incentivar a prática da amamentação exclusiva até 6 meses e continuada por 2 anos e disseminar informações sobre os benefícios do aleitamento materno para as mães e as crianças.

Ficará a critério do Poder Executivo desempenhar esforços no sentido de colaborar com a realização de ações durante a semana, preferencialmente em espaços públicos municipais, incentivando a participação da sociedade civil.