A Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), disponibiliza consulta pública para receber contribuições da população durante a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2027. A proposta reúne orientações que vão nortear o planejamento do Município para o próximo ano e permite que os cidadãos contribuam com propostas para a aplicação dos recursos públicos.

A LDO integra o ciclo orçamentário e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima as receitas e fixa as despesas para cada exercício financeiro. A consulta também amplia a transparência do processo e possibilita que as demandas da sociedade sejam conhecidas durante essa etapa.

As contribuições recebidas serão analisadas pela administração municipal e poderão ser consideradas no projeto da LDO 2027. A consulta atende ao artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê mecanismos de transparência e incentivo à participação popular na elaboração dos instrumentos de planejamento governamental.

Os interessados podem encaminhar suas propostas até o dia 20 de agosto. A participação pode ser feita por meio do banner da consulta pública disponível no site oficial da Prefeitura de Ilhéus. Ao acessar o portal, o formulário é apresentado em um pop-up, facilitando o acesso à consulta. Também é possível enviar as contribuições diretamente pelo formulário disponível  no linki [https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfEiJyh-3ijrkRi2UQQ_T67hT7_RpsXfhc-sE0pSOW5QF7NSw/viewform?usp=publish-editor].

A iniciativa amplia o diálogo entre o poder público e a sociedade e permite considerar as contribuições dos moradores na elaboração da LDO.

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por Sucom