A Prefeitura de Ilhéus lançou uma consulta pública para coletar sugestões da população que devem ser utilizadas na elaboração dos projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício 2024. A consulta ficará disponível até o dia 25 de maio.
A iniciativa tem objetivo de ampliar a participação de toda a população, ofertando um espaço democrático, que além de dar transparência, legitima o processo de planejamento orçamentário municipal. A LDO estabelece as metas e prioridades da Administração Pública, orientando a elaboração e execução do orçamento com base no planejamento aprovado pelo Legislativo.
O questionário é um instrumento de participação popular, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), aberto a todos os cidadãos, que poderão participar e compartilhar sugestões.
O questionário pede a indicação de ações que, na visão do munícipe, devem receber prioridade nos investimentos e apresenta, entre outros temas, sugestões relacionadas à Saúde, Educação, Infraestrutura, Esporte, Cultura, entre outras áreas.
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