Dando continuidade ao processo de implantação da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/21), a Prefeitura de Ilhéus realizou mais uma etapa do ciclo de capacitação dos servidores das secretarias e dos órgãos de controle municipais. O encontro aconteceu na última segunda-feira (6), na sede da Controladoria-Geral (CGM).
Na ocasião, foi apresentado o relatório final de implantação da nova legislação, desde o diagnóstico inicial até propositura de um novo fluxo licitatório. Conforme Roberval Alves, controlador-geral do Município, o objetivo da iniciativa é tornar o processo mais dinâmico.
“A nova Lei vai garantir que o trabalho seja desenvolvido com eficácia, trazendo benefícios para o cidadão e fortalecendo as políticas públicas a serem implementadas”, destacou. O relatório é resultado de ações conjuntas desenvolvidas nos últimos 11 meses, sendo elaborado com uma linguagem objetiva e de forma resumida.
A reunião apresentou ainda a listagem das pendências existentes e apresentação e disponibilização das minutas padronizadas, a serem utilizadas no macroprocesso de contratações, nas três fases: preparatória, escolha do licitante e contratual.
Participaram do encontro servidores lotados na CGM; Procuradoria-Geral do Município e nos setores envolvidos no processo de licitação e contrato da Secretaria de Gestão e Saúde. Nesta terça-feira (7), serão realizadas visitas técnicas para acompanhamento das demandas em diversos setores.
A Lei 14.133 passa a ser exigida a partir do dia 1º de abril de 2023.
por Sucom
Sem Comentários!
Não há comentários, mas você pode ser o primeiro a comentar.