O vereador e presidente da Câmara de Ilhéus, Abrãao Oliveira dos Santos, PDT, encaminhou ofício ao chefe do executivo local, solicitando esclarecimentos sobre a criação, constituição e/ou funcionamento do Fundo Municipal de Juventude, Esporte e Lazer e, do Conselho gestor.
O Fundo Municipal tem por objetivo facilitar a captação, o repasse e a aplicação de recursos destinados ao desenvolvimento das ações de atendimento ao esporte e ao lazer. Já o Conselho tem caráter consultivo com a função de discutir, analisar e sugerir as diretrizes de encaminhamento das ações. (LEI No 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964).
Para o Presidente Abrãao, “os conselhos gestores de políticas públicas são canais efetivos de participação, que permitem estabelecer uma sociedade na qual a cidadania deixe de ser apenas um direito, mas uma realidade. “Os conselhos municipais são espaços poderosos, A participação social é imprescindível para o exercício da cidadania. Afinal, o contato dos cidadãos com a esfera pública, em todos os seus âmbitos, aproxima-os de processos, ações e políticas públicas que dizem respeito às suas vidas e impactarão no seu dia a dia”, afirmou.
Ilhéus com um estádio de futebol totalmente recuperado, com dois clubes de futebol profissional; ginásios e quadras esportivas, ligas de futebol amador em atividade; campeonatos amadores e rurais em andamento; associações esportivas; torneios do interior; esportes de praia; quadra, bem como atividades diversas além do futebol, como, Futsal – Basquetebol – Handebol – Vôlei – Surf – Skate, etc., carece urgentemente da recriação/funcionamento deste conselho e fundo. “O esporte ilheense, em todas as modalidades, precisa avançar e, ter as condições necessárias para este avanço”, adverte Abrãao.
No aguardo da consulta e, logo após o propositor Abrãao tiver conhecimento real da situação, fará convocação para discutir o caso em tela com a Comissão Permanente de Educação e Esporte da Casa Legislativa e, Secretário da Pasta, Sr. Sérgio Luís Santos, para traçar mecanismo para protocolo da proposta.
Objetivo da proposta do Presidente Abrãao:
Dotação orçamentaria própria; créditos especiais ou suplementares a ele destinados; garantir e todas as emendas impositivas direcionadas ao Fundo; retorno e resultados de suas aplicações; origem orçamentaria da União Federal, Estado e organismos internacionais; convênios com entidades nacionais, regionais e internacionais,
inclusive não governamentais, referente a execução de políticas para a juventude, esporte e lazer; transferência de outros fundos ou programas que vierem a ser
incorporado ao Fundo; contribuições ou doações de outras origens; rendas auferidas pela cessão de espaços públicos e de espaço publicitário nas unidades de
administração direta da Secretária Municipal de juventude, esporte e lazer; patrocínios recolhidos;
outros e quaisquer recursos destinados à área esportiva.
Fonte: Assessoria/Abrão/CMI
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