O procurador do Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) Júlio Marcelo de Oliveira afirmou que o governo Dilma Rousseff utilizou os bancos federais como um “cheque especial” e que o contingenciamento público (corte de gastos do governo) foi “fraudado” por meio das pedaladas fiscais.

Oliveira foi ouvido nesta segunda-feira (2) na comissão especial do impeachment do Senado, junto com outros dois especialistas convidados pelos senadores da oposição.

Empréstimo ilegal – O procurador defendeu que o atraso nos repasses do governo aos bancos para o pagamento de programas federais, medidas que ficaram conhecidas como “pedaladas fiscais”, configuram empréstimo de bancos públicos ao Tesouro, o que é ilegal.

“Houve realmente a utilização da Caixa como cheque especial e que isso não era prática de governos anteriores. Isso acontece realmente em 2013 e 2014″, afirmou Oliveira.

Questionado por senadores da base governista se a prática se manteve no ano seguinte, o procurador disse que o governo efetuou o repasse no final de 2014, e em 2015 não deveu mais à Caixa.

A afirmação gerou reclamações dos governistas, que afirmaram que as acusações do pedido de impeachment se referiam apenas ao mandato atual. Além disso elas não se refeririam à Caixa, mas aos repasses ao Banco do Brasil, relativos ao Plano Safra.

“Isso não entrou na denúncia”, afirmou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), ao que o presidente da comissão, Raimundo Lira (PMDB-PB), respondeu: “Todos nós aqui sabemos disso”.