Professores da rede municipal de Ilhéus têm garantia de 1/3 da jornada para atividades extraclasse

Em atendimento à Lei Federal nº 11.738/2008, a Prefeitura de Ilhéus desenvolve diversas atividades voltadas ao planejamento docente. Conforme a Secretaria de Educação (Seduc), as ações são mantidas com os profissionais da área desde 2019, por meio da Resolução do Conselho Municipal de Educação (CME) nº 003/2018, que definiu as diretrizes para a implementação da Reserva Técnica em âmbito municipal.

A legislação estabelece que o docente tem direito a 1/3 de sua carga horária para se dedicar ao planejamento das aulas e execução de atividades extraclasse. Através da garantia desse direito, os professores efetivos vivenciam o Planejamento Escolar (PE) que acontece nas escolas e o Planejamento de Livre Escolha (PLE), no qual gerenciam o seu tempo livre para avaliação de conteúdo programático, estudos e pesquisas.

Além desses dois momentos, a gestão do prefeito Mário Alexandre garante o Planejamento Coletivo em Rede (PCR), alcançando todos os profissionais da Educação por meio de formações que validam e concretizam a qualidade nos processos de ensino e aprendizagem ofertados nas unidades escolares do município.

“As conquistas alcançadas no decorrer dos últimos seis anos são o resultado do compromisso e do respeito que temos com os profissionais da Educação. O prefeito Mário Alexandre entende a importância do planejamento realizado fora da sala de aula e compreende que faz parte da rotina escolar. Então, o nosso trabalho sempre será realizado no sentido de valorizar os nossos professores e garantir um ensino de qualidade aos nossos jovens e crianças”, afirmou a professora Eliane Oliveira, titular da Seduc.

Apesar de ser um direito assegurado por lei, a Reserva Técnica ainda é uma realidade distante para muitos educadores. Ilhéus, por sua vez, dá um passo primordial neste quesito. A Seduc ressalta que as atividades encontram-se remuneradas dentro dos valores alcançados e integram a rotina do docente, não podendo ser consideradas como hora extra. A norma cumpre ainda o estabelecido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

“Uma das grandes conquistas desse governo foi a implementação da Reserva Técnica e o PCR faz parte desse processo. O professor tem direito a se ausentar da sala para estudar, planejar e participar das formações realizadas mensalmente. Como professora da rede eu me sinto valorizada por ter esse direito garantido”, afirmou Cristiane Venturin, coordenadora pedagógica da Seduc.