O vereador Ederjunior, UB, Ilhéus,  protocolou no legislativo Projeto de Lei nº 025/2023, que dispõe sobre prevenção contra incêndio no ambiente construído informal, com intervenção para redução da vulnerabilidade em relação aos riscos de incêndios em comunidades urbanas e/ou favelas do Município de Ilhéus.

“Estamos estudando este projeto há algum tempo, quando um bebê de três meses morreu após um incêndio dentro da casa em que morava, na zona sul da cidade de Ilhéus, provocado por uma vela. Quantas casas e barracos se utilizam de instalações elétricas precárias ‘gambiarras’, colocando em risco uma família toda?”,  indaga EderJunor.

Tempo em tempo, Ilhéus é cenário de incêndios ou início de incêndios, a exemplo dos que aconteceram na Central de Abastecimento do Malhado, resultando em destruição de diversos boxes, e dando trabalho ao Corpo de Bombeiros. O fogo foi fruto de gambiarras elétricas. Também outros incêndios são registrados quase que mensalmente em espaços construídos informalmente, como n’aqueles barracos construídos próximos a ponte Ilhéus x Itabuna. E tantos outros locais vulneráveis.

O objeto deste projeto de lei é de organizar palestras visando conscientizar os moradores quanto à necessidade de adoção, tanto nos ambientes domésticos quanto nas áreas comuns de medidas de cautela contra a ocorrência de incêndios; elaboração e distribuição de material didático, na forma de cartilhas, veiculando informações sobre as primeiras providências a serem adotadas em caso de ocorrência de incêndios, com vistas a minimizar as suas consequências; confecção e afixação de placas em locais visíveis à população das comunidades e favelas, alertando sobre as medidas acautelatórias e de minimização de incêndios e, implementação de medidas que possam envolver a comunidade, tal como a formação de associação de voluntários, brigadas de incêndio, com o oferecimento
de cursos de capacitação sobre as ações adequadas no caso de incêndio.