Publicada sob o número 3.911 de março de 2018, a lei sancionada pelo Executivo municipal e veiculada na edição nº 67 no Diário Oficial do dia 22 de março, institui o “Selo Empresa Amiga da Escola” em Ilhéus e é destinada às empresas que desenvolvam programas de incentivo à educação básica. A iniciativa para criação da lei partiu do vereador e vice-presidente Gil Gomes e foi aprovada por unanimidade no plenário da Câmara de Vereadores.

De acordo com a lei, é um dos objetivos distinguir e homenagear empresas instaladas no Município de Ilhéus, que, comprovadamente, tenham preocupação social e solidária com a educação. Além disso, também faz parte da lei informar e orientar os trabalhadores sobre a importância do acompanhamento da vida estudantil de seus filhos nos ensinos infantil, fundamental, médio e técnico.

Em seu escopo a lei visa também estimular as empresas a concederem oportunidades e condições ao trabalhador, a fim de que ele possa comparecer às reuniões escolares e participar de ações desenvolvidas junto às escolas; bem como estimular as empresas a investirem no desenvolvimento do espaço físico das escolas e na capacitação profissional de seu corpo docente.

Para o vereador e vice-presidente Gil Gomes, “É importante que uma cidade como Ilhéus tenha um programa como esse que garante mais incentivo para a Educação de crianças e adolescentes”.