Para a sessão de quarta-feira, 23, está pautado o Projeto de Lei 033/2019, de autoria do vereador Luiz Carlos Escuta. O PL institui no calendário oficial de Ilhéus o dia Municipal da Cultura e seria votado na última terça-feira (15).

Também estará em pauta do dia 23, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 006/2019 de autoria Luiz Carlos Escuta, para a sua segunda votação. A proposta insere o art. 149-A na Lei Orgânica do Município de Ilhéus, com o objetivo de tornar obrigatória a execução da programação orçamentária e financeira decorrente de emendas parlamentares. A proposta também é de autoria do vereador Escuta.