Após pouco mais de um mês de recesso parlamentar, deputados e senadores voltaram às atividades em Brasília, nesta terça-feira (02), em clima de impasse. Tanto a Câmara quanto o Senado marcaram sessões destinadas a votação para as próximas quarta e quinta-feira. Mas as deliberações vão depender de acordo entre os líderes partidários. Caso não haja entendimento, a pauta poderá ser empurrada para depois da “folia de momo”. A oposição quer travar as votações até que o Supremo Tribunal Federal (STF) esclareça o rito do impeachment.

Trabalho à espera dos parlamentares é o que não falta. Nas duas Casas, sete MPs já estão em regime de urgência e obstruem as votações em plenário. Três delas tramitam na Câmara, onde o projeto que regulamenta o teto do funcionalismo público e o que define os crimes de terrorismo, com até 30 anos de prisão, também têm prioridade.

Entre as medidas provisórias a serem analisadas, está a MP 692/15, do ajuste fiscal, que aumenta o Imposto de Renda pago por contribuintes que tiveram ganho de capital na venda de imóveis, veículos, ações e outros bens. A mudança, que já está em vigor, perde validade se a MP não for aprovada pelo Congresso até o dia 29.

Outra medida considerada importante pelo governo é a MP 696/15, da chamada reforma administrativa. Por meio dela, o Planalto reduziu o número de ministérios, de 39 para 31, em outubro passado. A aprovação desse item é fundamental para o governo continuar o processo de reestruturação na Esplanada.