A Secretaria Especial de Cultura (Secult) realizou na manhã desta segunda (17), mais um ciclo de reuniões sobre a Lei 195/2022, mais conhecida como Lei Paulo Gustavo de incentivo à cultura. A audiência aconteceu no auditório do Centro Administrativo da Conquista, sendo extensão das 21 oitivas, realizadas ao longo do primeiro trimestre deste ano, com os diferentes segmentos do setor cultural.

Conforme a secretaria, a consulta popular é uma prerrogativa legal para a regulamentação da lei no município. A previsão é que o recurso da Lei Paulo Gustavo, estimado em R$1.460.164,15, esteja disponível já no mês de maio, porém é necessária aprovação de Lei extraordinária pela Câmara de Vereadores, autorizando a execução do orçamento.

secult; lei paulo gustavo

Neste primeiro momento, por definição da lei, 70% do recurso será destinado ao setor audiovisual e 30% para os outros setores culturais. Já o recurso da Lei 15.399/2022 (Lei Aldir Blanc 2), que deve destinar mais de R$1,2 milhão para o setor cultural do município, previsto para o mês de agosto, será distribuído de forma paritária entre os segmentos da cultura.

A Secult disponibilizou formulário online para cadastramento da classe artística da cidade. A iniciativa visa reunir informações que ofereçam subsídios para as políticas públicas municipais de cultura.

Link formulário Pessoa Física: bit.ly/40wYM28

Link formulário Pessoa Jurídica:  http://bit.ly/3FWW65I