A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pelo fim da prisão domiciliar do ex-médico Roger Abdelmassih. O benefício havia sido cassado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. As informações são da coluna Radar, da revista Veja.

Roger Abdelmassih foi condenado a 278 anos de prisão por estupro e atentado violento ao pudor contra pacientes. Em recurso apresentado à Quinta Turma, a defesa do criminoso alegou que, apesar de a pena imposta ao ex-médico fosse em regime fechado, a concessão de prisão domiciliar seria necessária pelos graves problemas de saúde do condenado. Segundo os advogados, o presídio onde Roger estava não teria assistência médica adequada para tratá-lo.

Além disso, a defesa sustentou que a prisão domiciliar não violaria o artigo 112 da Lei de Execução Penal (LEP) por conta da prioridade que devem ter os princípios da dignidade da pessoa humana e da razoabilidade.

Em seu voto, Jesuíno Rissato, relator do caso, destacou que não cabe ao STJ proceder a uma análise detalhada dos fatos apontados em habeas corpus, e que o tribunal de origem, com base nos documentos juntados ao processo, não constatou nenhuma situação excepcional ou mesmo a falta de cuidados por parte da equipe do presídio.