O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu nesta quarta-feira (15) acolher pedido do governo do Pará: foi determinada a suspensão imediata, no país, da exigência da regularidade de CPF junto à Receita Federal para receber o auxílio emergencial.

A decisão foi tomada por meio de uma tutela antecipada e vale até o pronunciamento judicial definitivo da turma julgadora —no caso, a 5ª turma do TRF-1. Ainda cabe recurso do governo federal da decisão. Segundo o governo paraense, a busca por regularizar o CPF causou pontos de aglomeração tanto na Região Metropolitana de Belém, quanto nas cidades do interior.