Senhoras e Senhores parlamentares, cidadãos e cidadãs, imprensa e convidados presentes nesta última sessão ordinária do parlamento ilheense.
Boa tarde.
Tendo em vista que chegamos ao final de mais um período legislativo, a sociedade e o povo massacrado desta cidade julgam o meu mandato nesta Casa como acima da média, pelo trabalho sério, eficiente, coerente, independente e acima de tudo ÉTICO, pautado no compromisso de representar bem os munícipes.
É o momento apropriado para fazermos uma breve avaliação das atividades realizadas durante o difícil ano de 2015. Para tanto, peço-lhes alguns minutos de seu tempo.
Sabemos que a Câmara de Ilhéus passa por um dos momentos mais críticos da história do município, em face da falta de sintonia com a sociedade e a relação de dependência com o executivo. Em 2015 perdemos a oportunidade de nos libertarmos do cordão umbilical da máquina administrativa e dos vícios que perduram ao longo dos últimos trinta anos. Esta Casa está em dívida com o povo de Ilhéus. Precisamos retornar urgente às lutas de projeto de construção de uma cidade mais justa, social e economicamente desenvolvida e comprometida com as legítimas aspirações de melhoria da qualidade de vida de sua população.
Evidentemente, Senhoras e Senhores, todo esse esforço de construção de um projeto sintonizado com as legítimas aspirações de melhoria das condições de vida da nossa população só será possível com o comprometimento de todos os parlamentares deste poder, com a discussão e o aprofundamento de inúmeras propostas vinculadas às diversas áreas relacionadas ao desenvolvimento do município. Ser governista não significa dá o crivo em tudo o que o executivo determina muito menos ser capacho.
Em nosso sistema político, cabe ao parlamento brasileiro o papel fundamental de discutir, aprofundar, aperfeiçoar e articular as mais diversas propostas políticas visando ao nosso desenvolvimento social e econômico. As políticas públicas que serão revertidas em projetos concretos, com impactos importantes no cotidiano da população, deixaram de ser debatidas exaustivamente no Plenário e nas Comissões. Debate esse que deveria expressar a autonomia e a relevância do trabalho do Poder Legislativo Ilheense. Discussões e votações essas que deixaram de acontecer devido à imposição truculenta de um governo ditador que pensa e até alguns parlamentares acham que essa Casa seja um anexo do palácio Paranaguá. LUTAREI PELO DIREITO DA MINORIA!
Aliás, agora em 2015, quando completamos vinte e seis anos da conquista do retorno à normalidade do funcionamento do regime democrático em nosso país, da consolidação de nossas instituições e da convivência harmônica entre os Poderes da República, é com profunda indignação e repulsa que vemos companheiros nossos deste parlamento engolir de goela abaixo propostas indecentes de um governo que parou no tempo, e que retoma ao período do escambo.
A maior expressão da vontade popular está representada nesta Casa, na Câmara dos Vereadores, para onde o povo conduziu, pelo sufrágio, seus 19 representantes que têm o dever de defender o povo e o pluralismo dos mais variados e legítimos interesses da sociedade. ESTOU AQUI PELA VONTADE DO POVO.
Não conheço nenhuma sociedade que possamos chamar de “democrática” sem o pleno funcionamento independente do Poder Legislativo. Vale lembrar aos articulistas da crítica fácil e leviana a célebre formulação de Montesquieu: “Tudo estaria perdido se uma só pessoa, ou um só corpo de notáveis, de nobres ou do povo, exercesse os três poderes: o de fazer as Leis, o de executar as decisões públicas e o de punir os delitos ou contendas entre os particulares”. É dessa concepção que nasce a divisão entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
Não há teórico da democracia representativa que não reconheça que o Poder Legislativo como o espaço onde, por meio da discussão e da deliberação, a sociedade afirma a sua soberania e elabora as regras de sua própria convivência civilizada.
Penso que ainda há tempo para corrigir as aberrações e reformular nossas opiniões, infelizmente ainda enraizada na venda das nossas consciências.
É do conhecimento de todos os que atuam no Parlamento que a busca do diálogo e da construção de acordos em torno de propostas polêmicas não são tarefas das mais simples. Para que possamos avançar na produção legislativa que encaminhará as soluções para os problemas mais prementes da nossa cidade, é preciso comprometer-se com o diálogo permanente e com a abertura de espírito para ouvir posições diferentes da nossa. Compreendo até a discussão. Não compreendo por que parte dos agentes públicos desta Casa de Leis continua a visar os interesses pessoais, a exemplo de cargos e outras vantagens.
Acredito que a principal razão para a minha expressiva produção legislativa nos três últimos anos foi o incansável trabalho diuturnamente do meu grupo, assessores, colaboradores, o ânimo da minha família e o compromisso com os meus eleitores.
Nesse esforço conjunto, acredito que contribui com a permanente abertura e disposição para o diálogo, postura que sempre me expressei nas inúmeras e incansáveis reuniões dos Líderes de bancadas que discutiram o encaminhamento de inúmeras propostas levadas à votação neste Plenário. Nesse debate permanente, pude constatar que, apesar das divergências que nos separavam, havia, acima de tudo, a abertura de espírito para pensar as grandes questões municipais que estavam em pauta e, igualmente, a maturidade necessária para a construção dos acordos que colocam o interesse de todos os cidadãos acima das particularidades.
Todo esse esforço pode ser percebido com maior clareza quando nos debruçamos sobre as estatísticas que expressam o grande volume, em quantidade e qualidade, da produção legislativa que apresentei na Câmara Municipal de Ilhéus. São centenas de proposições. Muitas emperradas e ainda tramitando nesta Casa por orientação do Palácio. Como o maior propositor desta casa em quantidade e qualidade, sei que o meu desafio será bem maior em 2016, já que busco voos mais altos. E, com Fé Deus terei êxito.
Não vão me calar nunca. Não aceitarei provocações, principalmente de pessoas inescrupulosas, manchadas pela opinião pública e de caráter duvidoso. Não vou permitir nunca que nenhum imbecil tente macular minha imagem. A esses, o desprezo!
Continuarei lutando e dando minha vida, se preciso for, em causa dos pobres, miseráveis e marginalizados da sociedade.
Neste ano apresentamos centenas de Projetos indicativos, projetos de lei, projetos de resoluções, projetos e decretos legislativos, requerimentos, ofícios, Emendas modificativas e dezenas de Emendas ao Orçamento e diversos pareceres altamente técnicos, como aconteceu na votação da LOA 2016. Capacidade e responsabilidade têm sido o nosso diferencial.
O período mostrou-se profícuo também nossa participação nas reuniões de trabalho realizadas pelas Comissões temáticas.
Numa centena de lutas travadas, podemos citar o nosso empenho com sucesso quanto à regulamentação das motocicletas de até 50 cilindradas. Há um ano abraçamos esta causa, cessando de vez com as apreensões abusivas. Numa iniciativa nossa foi preparado o projeto que o executivo encaminhou e foi aprovada na íntegra por esta casa. Em 2016 estaremos apresentando projeto para diminuir o número de dias de recesso desta Casa; Vamos propor também Concurso Público para servidores do legislativo. Esta Casa não pode continuar como está -, servindo de cabide de empregos.
Precisamos também valorizar os funcionários, dando-lhes condições dignas de trabalho, inclusive inserindo, por projeto legislativo, concessão de Ticket alimentação e retorno dos R$ 400,00. Já está pronto e apresentaremos Emenda para acabar de vez com o voto secreto em todas as modalidades. Precisamos ter claridade neste parlamento. Chega de subterfúgios.
Neste ano, infelizmente a agenda do legislativo privilegiou as matérias que melhor atendessem ao executivo. A Mesa Diretora sempre se esquivou do seu compromisso com o povo ilheense. Nestes últimos três anos tivemos um retrocesso nesta casa. Foram três anos perdidos. Aliás, não tão perdidos assim, afinal vocês governistas leram direitinho o catecismo do papa da truculência, da ditadura, da ilegalidade. Esse governo é sinônimo de tudo o que não presta. E, infelizmente a maioria dos senhores coadunou com o errado, a exemplo do assalto praticado na oneração do IPTU. Tenha certeza isto acarretará reflexos aos senhores. Aguardem 2016. Estaremos aqui firmes e atentos para relembrar ao povo de Ilhéus.
Com certeza essa mesa diretora não conhece o Art. 37 da CF. Não houve publicidade dos atos praticados pelos Parlamentares, como discursos e votação em Plenário e nas Comissões, reuniões de Líderes, audiências públicas. Os atos do processo legislativo têm sido abafados. Uma Câmara que nunca divulgou nada. Uma vergonha.
Não há dúvidas de que o Legislativo não foi transparente e dinâmico, por isso, seja alvo de tantas críticas da imprensa, que desprezada e desconsiderada por esta gestão amadora. Inclusíve o único canal de informações nunca funcionou: O site. Mas há como mudar esse rumo. Depende do presidente eleito. E, estaremos aqui para colaborar, indicar o norte de um legislativo que respeite a sociedade e se respeite.
Antes de finalizar, quero expressar meu orgulho e satisfação pelo dever cumprido, por ter tido a nobre oportunidade de compor a Comissão de Justiça. Quantas barbaridades poderiam ocorrer? Mas, graças ao nosso saber mediano jurídico, conseguimos ainda agir, a contento, com punho forte como agente controlador constitucional preventivo deste parlamento.
Sou um incansável otimista e, por isso, acredito que podemos dá um norte nesta Casa, hoje desvalorizada, desclassificada e sem o respeito da sociedade. A MUDANÇA PASSA PELA CONSCIÊNCIA DOS PARLAMENTARES.
Por nossa autenticidade e linguagem direta e tantos outros atributos, que sou o parlamentar bem mais avaliado desta Casa. Se nosso empenho na aprovação das propostas relevantes para o cidadão ilheense é tão importante, pois cada ação nossa, cada proposta que aperfeiçoarmos por meio da deliberação coletiva produzirá efeitos em benefício da sociedade. Ora, um parlamentar afinado com os anseios da sua cidade será, inegavelmente, reconhecido pelos seus cidadãos.
Ao fazer este balanço, posso afirmar, com orgulho, que todos os nossos compromissos estão mantidos com o povo. Um trabalho sem subterfúgios e joguinhos de interesse. Pautamos nossa ação pelo diálogo com todo o nosso conhecimento jurídico ao longo de mais de trinta anos como operador do direito.
Nenhuma dessas ações teria sido possível sem o apoio irrestrito de alguns dos meus colegas desta casa, bem como de cada servidor, a exemplo de Núbia Medauar, Paulo Leal e tantos outros. Aliás, quero abrir um parêntese para prestar uma saudação aos meus assessores legislativos. Sou testemunha do compromisso pessoal desses profissionais com o nosso mandato. E presto minha sincera homenagem a todos afirmando, publicamente, que os cidadãos ilheenses podem ter orgulho de vocês.
Por fim, agradeço a cada companheiro vereador, independentemente de suas linhas ideológicas e pensamentos, o empenho, o esforço, o compromisso com os debates constantes, Valeu a pena.
Quantos embates, quantas discussões, quantos desentendimentos… Mas é isso mesmo- faz parte do parlamento e é assim que deve funcionar.
Obrigado senhor presidente pela tolerância.
Solicito a mesa, que este discurso fique registrado nos anais desta casa.
FELIZ NATAL, BOAS FESTAS E FELIZ 2016.
Muito obrigado.
Plenário da Câmara de Vereadores de Ilhéus, 16 de dezembro de 2015.
COSME ARAÚJO, Vereador e Membro da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Ilhéus.
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