REQUERIMENTO N° 731/2021 Requer do Sr. Prefeito Mario Alexandre solicitando que o mesmo envide esforços para que seja instalado o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência, criado pela Lei Municipal n° 3.830 de 28 de dezembro de 2016, matéria de autoria deste vereador. AUTOR: Ivo Evangelista dos Santos.

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência é um espaço de participação democrática que realiza ações como o acompanhamento, monitoramento, avaliação e a fiscalização das políticas destinadas à pessoa com deficiência, por meio da articulação e diálogo com as demais instâncias de controle social e os gestores da administração pública direta e indireta.

“Este requerimento nº 731, de nossa autoria, consta na pauta da sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Ilhéus desta terça-feira, 21 e, espero contar com os votos favoráveis dos nobres colegas de parlamento”, pontua Ivo Evangelista.

REPUBLICANOS, 10