O vereador Ivo Evangelista (Republicanos), protocolou via online (sapl) na Câmara Municipal de Ilhéus, nesta sexta-feira, 18, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO ao corpo da Guarda Civil Municipal de Ilhéus, pelos 42 anos celebrados nesta data.
Criada em 18 de novembro de 1980, pela Lei nº. 2.071/80 como instrumento de segurança pública do município a Guarda Civil Municipal de Ilhéus, há 42 anos vem desenvolvendo um importante papel em favor da sociedade ilheense. Seus componentes são admitidos via concurso público, regidos pela CLT e possuem as mesmas prerrogativas e obrigações legais que os funcionários municipais. Em 1994, o Decreto Nº 005/94 reformulou o Regimento pertinente, o qual estabelece as normas especificas da Guarda Civil Municipal Ilheense.
Com a entrada em vigor do Estatuto Geral da Guardas Municipais ( Lei 13.022/14), a GCM passou a seguir as diretrizes Nacional quanto as suas competências gerais e especificas.
Segundo propositor, “A Guarda de Ilhéus tem tido um papel importante na proteção dos munícipes e até a manutenção de bens e prevenção de crimes”, afirma Ivo Evangelista, parabenizando esta valiosa instituição.
Sem Comentários!
Não há comentários, mas você pode ser o primeiro a comentar.