ESCUTA ILHÉUS: Projeto de Lei estabelece padrão de suporte para ar-condicionado e segurança aos munícipes.

O vereador e vice-presidente da Câmara de Ilhéus, Luiz Carlos Escuta-PP, estará protocolando nos próximos dias, Projeto de Lei que define a unidade externa do ar-condicionado do tipo split, incluindo o compressor, localizado em instalações comerciais ou residenciais, setor público ou privado, em altura superior a um metro, que deverá obrigatoriamente ser fixado por suporte em aço inoxidável, capaz de receber o peso necessário do aparelho. As instalações em Ilhéus sequer respeitam um padrão técnico. Este projeto nada tem a ver com a NR 17, item 5, que trata das condições e climatização do ambiente. Trata apenas de segurança dos transeuntes.

“É comum se ver Condicionadores de Ar instalados em Ilhéus sem a minima segurança. Sem o suporte adequado e ainda com gotejamento nos passeios, numa falta de respeito aos transeuntes. Se um aparelho desse cair na cabeça de uma pessoa, certamente poderá matar. Vamos aguardar acontecer um acidente?

De acordo com a assessoria de imprensa do autor do Projeto, já houve ocorrências de algumas quedas de aparelhos no centro e até em prédios e residências do Bairro do Pontal, e foi verificado que não existia nenhuma padronização, vários materiais são usados para o mesmo fim, mas sem a mesma confiabilidade.

Para muitas pessoas a ideia é válida, principalmente em Ilhéus, pois com a maresia de nossa cidade os materiais usados acabam enferrujando, podendo ocorrer a queda dos aparelhos e causar sérios riscos aos pedestres. “Com o uso obrigatório do suporte de aço inoxidável não teremos esse problema com a condensadora”, diz o parlamentar autor da proposição.

“Além da sobrecarga nas fachadas que não foram projetadas para tal, ainda existem dois outros fatores que contribuem para o risco de queda dos equipamentos: o desgaste natural da argamassa e a oxidação dos parafusos e das peças de sustentação”, afirma Luanna Roberta, diretora geral do gabinete do vereador Luiz Carlos Escuta.

Após protocolo e aprovação na Câmara e sanção do executivo, será de responsabilidade da Prefeitura a regulamentação necessária, instruindo sobre a especificação técnica, vistoria e multa por descumprimento.

Após a regulamentação, que deverá estar definida em cerca de 90 dias, a fiscalização ficará por conta da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, MEIO AMBIENTE E URBANISMO.