A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou na quinta-feira (03) para impedir que um réu em ação penal possa assumir a presidência da Câmara, do Senado e do próprio STF.

O julgamento, no entanto, foi interrompido com um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, que disse precisar de mais tempo para analisar o tema. A sessão foi interrompida após 6 dos 11 ministros da Corte votarem para impedir que um réu esteja na linha de sucessão presidencial.

Decisão definitiva – Não há data para retomada da análise e, portanto, para uma decisão definitiva da Corte sobre o assunto. Em tese, os ministros que já votaram podem alterar o entendimento quando o julgamento for retomado.

Por esse motivo, a posição dos ministros, ainda que majoritária, ainda não tem poder para afetar a disputa para o comando da Câmara e do Senado em fevereiro do ano que vem.

No julgamento, a Corte analisou uma ação do partido Rede Sustentabilidade, que argumenta ser inconstitucional que políticos processados por crimes estejam na linha de sucessão do presidente da República, podendo substitui-lo em caso de ausência.

Pela Constituição, caso o presidente se ausente do país ou seja afastado, o substitui, nesta ordem, o vice-presidente da República, o presidente da Câmara, o presidente do Senado e o presidente do STF.