Nesta quarta-feira, 18, foi aprovado por unanimidade no legislativo ilheense, o projeto de lei nº 82/2017, de autoria do vereador GIL GOMES/PV que institui a Semana Municipal da Adoção destinada a estabelecer um período anualmente dedicado à questão da adoção, que por sua relevância, traz a lume problemas que devem ser resolvidos tais como a lentidão dos processos e a própria situação das crianças passíveis de serem adotadas.

A presente propositura, com a instituição da Semana Municipal da Adoção, visa, sobretudo, provocar a reflexão, a agilização e o debate público sobre a questão da adoção, envolvendo poderes e órgãos estatais juntamente com entidades da Sociedade Civil.

A instituição da Semana Municipal da Adoção, além dos aspectos motivadores supramencionados, fundamentada pela Lei Federal n°. 10.447, de 9 de maio de 2002, que Institui o Dia Nacional da Adoção a ser comemorado no dia 25 de maio. Deste modo, é de grande importância a instituição da Semana Municipal da Adoção no Município de Ilhéus como forma de fomentar a política de adoção.

A efetivação da “Semana Municipal da Adoção de Crianças e Adolescentes” ficará a cargo dos órgãos competentes do Poder Executivo, em consonância com os Poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e entidades da Sociedade Civil.

Ascom/GIL GOMES.