O deputado Hilton Coelho comemora o que considera “uma ação política vitoriosa que aconteceu na manhã desta terça-feira, 31, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Realizamos uma audiência pública com o tema ‘Os 10 anos de cotas do Brasil’. O Brasil é um país marcado pelas desigualdades e pelo preconceito racial. Após o período escravocrata, nenhuma política de reparação foi realmente efetivada para a população negra e indígena. Foram anos e anos de ousadia, resistência e luta dos movimentos negros em defesa da garantia de direitos básicos”.

O parlamentar lembra que a discussão foi produtiva e deliberou-se pela criação de um grupo de trabalho (GT) reunindo entidades e pessoas para se debater e apresentar propostas em relação a questão de cotas. “Após muitas lutas, uma importante política foi conquistada: as cotas raciais para ingresso nas instituições públicas de ensino superior. Diante de um cenário de racismo estrutural e profundas desigualdades, era necessário um instrumento que garantisse uma equidade para os setores que historicamente estiveram à margem do acesso às políticas públicas. Atualmente, a Câmara Federal debate a revisão da lei de cotas, que completa 10 anos em 29 de agosto de 2022. A sociedade precisa estar atenta para impedir retrocessos”.

Hilton Coelho destaca que “na Bahia, temos exemplos pioneiros para o Brasil na implementação das ações afirmativas. A Universidade do Estado da Bahia (UNEB), vanguarda da inclusão, aprovou as cotas raciais em 2002, e em 2007 para povos indígenas. A nossa UFBA, sempre de resistência e luta, em 2004 já implementava as cotas. UEFS, UESC e UESB em 2007 implantavam essa importante política. O nosso imenso IFBA tem uma política de cotas que garante mais vagas a estudantes negros e pobres. Um grande exemplo de inclusão. Que as vozes dessa audiência ecoem pela Bahia e nos impulsione nas lutas contra o governo Bolsonaro e pela construção de uma agenda de lutas na Bahia e no Brasil em defesa da renovação da lei de cotas”, conclui o parlamentar.

Compuseram a Mesa Central de Debates:

*Samuel Vida, professor da Faculdade de Direito da UFBA, integrante do Afro-Gabinete de Articulação Institucional e Jurídica-AGANJU.

*Carla Liane, militante do movimento de mulheres negras, doutora em ciências sociais, professora da UNEB e Diretora do Departamento de Educação da UNEB campus Salvador.

*Livia Vaz, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia.

*Maíra Vida, coordenadora do Centro de Referência de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa Nelson Mandela (Sepromi).

*Usival Rodrigues, integrante do Coletivo de Advocacia Negra Esperança Garcia-Luiz Gama.

*Kleber Rosa, cientista social, professor, integrante do movimento de policiais antifascismo, pré-candidato a governador da Bahia pelo #PSOL.

*Rafael Souza, estudante de Direito na UNEB, membro da direção do DCE-UNEB e integrante do Coletivo de Juventude Pajeú.