O Ministério Público da Bahia (MPBA), o Município de Ilhéus e a Atlântico Transportes Ltda. firmaram, na última segunda-feira, dia 19, acordo destinado a assegurar a continuidade do transporte público coletivo, promover o encaminhamento de questões contratuais e financeiras e contribuir para a reorganização do sistema no município, garantindo os direitos dos usuários.
Entre os compromissos assumidos, estão o encerramento até dia 31 de outubro das atividades da Atlântico Transportes Ltda. na operação do serviço; a condução, pelo Município, do processo de transição para um novo operador que assume a partir de novembro deste ano; a realização de estudos técnicos preparatórios destinados a subsidiar a futura licitação, com planejamento, transparência e segurança; bem como, a consequente realização de procedimento licitatório devido para a contratação regular da prestação do serviço.
O acordo é resultado de um processo de mediação conduzido pelo Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor), iniciado em junho de 2026. A iniciativa decorreu da atuação das
8ª e 11ª Promotorias de Justiça de Ilhéus, que solicitaram a atuação conjunta do Compor para a instalação de uma mesa de diálogo envolvendo o Município, as empresas operadoras e os demais atores institucionais relacionados à prestação do serviço.
Desde então, foram realizadas sucessivas sessões de mediação, com a participação dos envolvidos, voltadas à construção progressiva de soluções juridicamente adequadas, tecnicamente fundamentadas e comprometidas com a preservação do interesse público.
Paralisação das atividades
A atuação do MPBA também contribuiu para a retomada, no dia 22, da circulação dos ônibus após a paralisação do serviço. Na última quarta-feira, dia 21, reunião realizada na Promotoria de Justiça de Ilhéus reuniu representantes do Município, da Atlântico Transportes Ltda., do Sindicato dos Rodoviários e do Compor, com encaminhamentos relacionados às responsabilidades trabalhistas da empresa e administrativas do Município.
“A solução construída por meio do diálogo demonstra que a atuação cooperativa entre as instituições é o caminho mais eficaz para enfrentar desafios complexos como o transporte coletivo. Nosso objetivo foi assegurar que a população não fosse prejudicada pela interrupção do serviço e criar as condições necessárias para uma transição organizada, segura e juridicamente responsável”, destacou a promotora de Justiça de Ilhéus Alícia Passeggi.
MPBA ILHÉUS
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