Ilhéus dá mais um passo importante no processo de desenvolvimento econômico, social e urbanístico. Apresentado nesta sexta-feira (22), durante audiência pública na Câmara de Vereadores, o projeto de Regularização Fundiária Urbana (REURB), proposto pelos edis Ivo Evangelista, Paulo Carqueija e Enilda Mendonça, objetiva concretizar a posse ou propriedade em áreas urbanas ocupadas irregularmente, a fim de que o cidadão possa ter assegurado o direito à moradia, conforme preconiza a Constituição Federal.
“Quero parabenizar os vereadores Ivo Evangelista, Paulo Carqueija e Enilda Mendonça, autores do requerimento que inseriu esse tema na pauta de discussão. O prefeito Mário Alexandre tem dado todas as condições para viabilizar os recursos necessários, a fim de que o projeto seja concretizado. A regularização de propriedades trará benefícios tanto para os cidadãos, que terão os seus imóveis devidamente cadastrados, quanto para o Município, que poderá reverter os impostos em obras estruturantes”, explicou Marcos Flávio Rhem, titular da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação, que na ocasião representou o prefeito.
O ex-vice-prefeito de Ilhéus, José Nazal, destacou que a presença maciça da população reitera a relevância social da REURB. Também participaram do encontro representantes da Coelba, Embasa e do Governo do Estado (através de videoconferência).
“Esse assunto possui uma importância imensurável. Ilhéus tem vários bairros com situação que precisa ser regularizada e a REURB chega com essa missão. É preciso que o poder público municipal monte uma equipe capacitada para garantir que os cidadãos tenham acesso à escrituração das suas propriedades”.
Além de total transparência, a regularização facilita a venda do imóvel, bem como a solicitação de empréstimos para reforma, possibilidade de sucessão e melhoria de serviços públicos de água, energia e esgotamento sanitário.
“Nós estimamos que com a legalização fundiária Ilhéus dobre o número de imóveis registrados nos cartórios. Esse processo representa um avanço na arrecadação, contudo, o mais importante é a inclusão social. O cidadão precisa se sentir efetivamente proprietário do seu imóvel. É uma questão de dignidade e de direito”, afirmou Paulo Carqueija.
Durante o evento, a população pôde esclarecer as dúvidas e conhecer os processos para a implementação da REURB. O projeto foi explanado pelo consultor jurídico do Cartório de Registro de Imóvel do 1º e do 2º Ofício de Ilhéus, Cristiano Alencar.
“O beneficiário terá a propriedade plena do imóvel. Então, ele consegue tomar empréstimo dando o imóvel em garantia para conseguir linhas de crédito acessíveis e juros mais baixos. O posseiro não é proprietário e se não é proprietário não é dono. Então, a REURB se propõe a resolver essa situação”, finalizou Alencar.
De acordo com a Câmara de Vereadores, novos ciclos de audiências públicas serão realizados para ampliar o debate e implantar, gradativamente, o projeto no município, por meio da atuação integrada entre o Poder Público e a população.
por Sucom
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