A querela continua entre os presidentes dos partidos DEM, PTB E PSDB ilheense e, o presidente da Câmara de vereadores de Ilhéus. No Diário Oficial desta quinta-feira, 04, foi publicado as razões do indeferimento do BPO, protocolado na última terça-feira, 02.

Segundo Jerbson Moraes, o comunicado dos partidos aconteceu fora do prazo, após o início da primeira sessão ordinária da legislatura. E, mais, segundo ainda o presidente, o documento foi apresentado por parte ilegitima.

Veja abaixo dispositvos do Regimento Interno da Câmara de Vereadores e, razões de interpretação do presidente da Casa:

Art. 91 – Os Vereadores serão agrupados por representações partidárias ou Blocos Parlamentares, cabendo-lhes escolher o Líder e vice-líder, os quais encaminharão comunicados à Mesa sobre a sua formação, com indicação de todos os Vereadores componentes do bloco. (REDAÇÃO DADA PELA EMENDA Nº 003/13).
§ 1º – A escolha do Líder será comunicada à Mesa, no início de cada legislatura, ou após a criação de Bloco Parlamentar, em documento subscrito pela maioria absoluta dos integrantes da representação, até a primeira Sessão Ordinária em cada Legislatura, para efeito do cálculo do art. 55. (PARÁGRAFO INCLUIDO PELA EMENDA Nº 003/13).
§ 2º – Os Líderes permanecerão no exercício de suas funções até que nova indicação escrita venha a ser feita pela respectiva representação, nos mesmos moldes. (PARÁGRAFO INCLUIDO PELA EMENDA Nº 003/13).
§ 3º. As lideranças partidárias não serão exercidas por integrantes da Mesa ou sem a indicação escrita a que se refere o §1º. (PARÁGRAFO INCLUIDO PELA EMENDA Nº 003/13).

OBSERVAÇÃO: qdo postado o release da Ascom/CMI, dia 02 último, o Jornal do Radialista foi claro em refutar que o indeferimento não tratava-se de preclusão. Sabiamente a Procuradoria Juridica da Casa, retifica posicionamento e entende que não houve omissão dos partidos, mas, quiçã, intempestividade, já que o termo “…início da sessão”,  tem uma interpretação plural. E, o Jornal do Radialista conversando com um presidente deste “bloco de oposição”, este acha que o presidente Jerbson não atentou ao Art, 43 da Lei Orgânica local e, outros dispositicos, por analogia.

A expectativa é que essa quebra-de-braço vá parar no judiciário, com risco inclusive, de anular todas as composições da comissões permanentes formadas nesta última quarta-feira, 03.

VEJA ABAIXO MATÉRIA INSTITUCIONAL DA CÂMARA, DO ÚLTIMO DIA 02

Dirigentes partidários descumprem regimento e pedido de formação de bloco é indeferido.

Uma sequência de erros cometida nesta terça-feira (02) por dirigentes do diretório municipal do DEM, PTB e PSDB impediu a criação do Bloco Parlamentar de Oposição (BPO) na Câmara de Vereadores de Ilhéus, como era a intenção dos dirigentes partidários, no primeiro dia de sessão ordinária na Casa. Por este motivo, o presidente da Câmara, advogado Jerbson Moraes, declarou oficialmente em plenário a inexistência deste bloco.

Jerbson explica que o regimento Interno da Câmara determina que os pedidos de criação de blocos sejam formalizados até o início da primeira sessão ordinária. Conforme testemunha dos presentes e informação que consta registrado em ata, a sessão foi iniciada às 16h20min. E o documento só foi protocolado às 16h47min.

Outro erro cometido pelos representantes das siglas, é que o regimento exige que o documento para a formação do bloco seja assinado pela maioria dos vereadores. E o ofício entregue na secretaria da Câmara não continha a assinatura de nenhum dos parlamentares que representam estas siglas no Poder Legislativo.

Por estes motivos, Jerbson Moraes, ainda em plenário, determinou o indeferimento do requerimento, “pela preclusão e pela falta da assinatura dos vereadores”, conforme determina o artigo 91 do Regimento Interno da Casa.

Um dia antes, durante reunião preparatória das primeiras sessões, os vereadores que representam estas siglas partidárias se autodeclararam como independentes. A falta das assinaturas dos vereadores representantes destas siglas partidárias que pretendiam formar o BPO demonstra notoriamente que os parlamentares destoam do entendimento dos seus dirigentes, preferindo o titulo de independentes, não de oposição.

 

fonte: JORNALDORADIALISTA.COM.BR