Portaria n° 045/2025 Nomeia a equipe de transição da Câmara Municipal de Ilhéus, e da outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS, ESTADO DA BAHIA, usando de suas atribuições legais, Regimentais e Constitucionais, com base na *Resolução de nº 1311/2012 do Tribunal de contas dos Municípios da Bahia, e lastreado nos princípios da transparência da gestão pública, na supremacia do interesse público, no planejamento de ação governamental e na continuidade dos serviços prestados à comunidade, RESOLVE:

Art. 1º. Nomear a EQUIPE DE TRANSIÇÃO para a gestão desta Câmara Municipal de Ilhéus, no biênio 2025/2026, a saber:

1) TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR;
2) ABRAAO OLIVEIRA DOS SANTOS;
3)ACELINO MANOEL DOS ANJOS.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS. 14 de Janeiro de 2025.

AUGUSTO CESAR PORTO RIBEIRO
Presidente

R E S O L U Ç Ã O nº 1311/2012 – TCM-BA

*https://www.tcm.ba.gov.br/wp-content/uploads/arquivos_antigos/DiretorioPublicacao/Resolucoes/131112/resolucao131112nova.pdf

DIÁRIO OFICIAL DO LEGISLATIVOI

Terça-feira
14 de Janeiro de 2025
5 – Ano XXI – Nº 2413