A Receita Federal recebeu 27.960.663 declarações do IR, segundo balanço divulgado na madrugada deste sábado (30). A estimativa é que 239 mil contribuintes tenham perdido o prazo para entregar do documento, pois a Receita esperava receber 28,2 milhões de declarações.

Das quase 28 milhões de declarações, 102.383 foram enviadas por dispositivos móveis. Mesmo antes do término do prazo, a Receita Federal informou que 716 mil declarações já estavam retidas na malha fina do IR devido a inconsistências das informações prestadas.

Fora do prazo – De acordo com o secretário da Receita, Jorge Rachid, contribuintes que são obrigados a declarar, mas não conseguiram cumprir o prazo, devem apresentar suas declarações a partir de 8 horas da manhã de segunda-feira (2). Nesses casos, haverá incidência de multa mensal que vai de 1% a 20% do valor do imposto devido. Se não houver imposto devido, incidirá multa fixa de R$ 165,74.

Deixar de declarar é considerado sonegação e, além da multa pela falta de entrega da declaração, o fisco poderá cobrar o imposto devido sobre a renda não declarada (lembrando que os bens não declarados podem ser considerados acréscimos patrimoniais injustificados, tributáveis pelo IRPF), mais multa de 150% (aplicável no caso de sonegação fiscal) e juros Selic.

Caso o contribuinte não pague o valor cobrado pelo fisco, após o final de processo administrativo, a pessoa física poderá ser investigada e processada por crime de sonegação fiscal, punível com pena de reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.