Foi realizada, na terça-feira, dia 31 de janeiro, no auditório do Centro Administrativo, reunião sobre o novo fluxo das contratações públicas regidas pela nova lei de licitações, ministrada pelo escritório Marla Oliveira Sociedade Individual de Advocacia. Na oportunidade, sugeriu-se um fluxo de acordo com a realidade municipal e baseado no diagnóstico feito pela assessoria, com o objetivo de alcançar as metas perseguidas pelos agentes públicos no processo licitatório, fundamentais para a harmonização do ordenamento jurídico referente à nova Lei de Licitações, interferindo diretamente na interpretação e na aplicação das normas ligadas às contratações públicas em âmbito municipal. Para tanto, propõe-se uma restruturação administrativa, readequando a mão de obra qualificada frente à Lei 14.133/21. Foi solicitada, ainda, a indicação dos primeiros objetos a serem licitados seguindo as regras do novo diploma.
“Todas essas mudanças reforçam a mensagem de que os servidores devem agir com responsabilidade, entender e interpretar a lei e suas infinitas possibilidades”, disse Marla Oliveira.
A Prefeitura Municipal de Ilhéus continua empenhada na preparação dos seus agentes para as novidades que a Lei 14.133/21 apresenta, visando maior transparência da administração pública municipal.
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