Os vereadores Paulo Carqueija (PSD), Tandick Resende (PTB) e Fabrício Nascimento (PSB), que integram a Comissão Permanente de Saúde, na Câmara Municipal, estiveram nesta quinta-feira (11) pela manhã reunidos com o secretário municipal da pasta, Geraldo Magela. Na audiência, os parlamentares debateram sobre a estratégia e o detalhamento do plano de vacinação contra a Covid-19, o momento da pandemia, critérios de encaminhamento para leitos de UTI e capacidade de atendimento à população, e os preparativos para a entrega do Hospital Materno-Infantil, além de outras demandas da saúde.

Na oportunidade, o vereador Tandick Resende solicitou, também, informações sobre as condições de funcionamento das Unidades de Saúde das localidades de Maria Jape, Ponta da Tulha e Banco da Vitória, que se encontram sem atendimento médico.

Reunião antes da audiência

Antes da audiência, a comissão esteve reunida na Câmara para tratar do Projeto de Lei, de autoria do vereador Ivo Evangelista, que autoriza o Poder Executivo a desenvolver e certificar, diretamente ou por intermédio de terceiros, o Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP) na Rede Pública Estadual de Saúde e em unidades de saúde privadas, conveniadas com a Prefeitura de Ilhéus.

O PL já tem parecer favorável do relator da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, Paulo Carqueija, sobre a admissibilidade da matéria. O próximo passo será a Comissão de Saúde exarar parecer, podendo, em seguida, a Mesa Diretora colocar o projeto em pauta para votação em plenário. O relator na Comissão de Saúde será o vereador Fabrício Nascimento.

A proposta no PL é que o Prontuário Eletrônico do Paciente seja identificado pelo número do Sistema Único de Saúde (SUS) ou CPF do mesmo. Na hipótese do paciente não possuir cadastro no SUS, a unidade de saúde providenciará a matrícula. O PEP deverá ser utilizado em hospitais, clinicas e consultórios médicos para registros, autorizações, resultados de exames, internações, liberação de receitas e demais informações ou procedimentos relacionados à saúde do paciente, que deverão ser feitos apenas pelos profissionais de saúde, mediante uso de assinatura eletrônica.

Na justificativa, o autor do PL explica que a proposição tem como finalidade atender a Lei Federal que obriga os estados e municípios a criarem um sistema digitalizado. “O PEP será a principal ferramenta de tecnologia em comunicação de saúde que o médico terá para lidar nas suas atividades, seja no consultório, centro diagnóstico ou hospital”, informa o autor, Ivo Evangelista. De acordo com a justificativa do parlamentar, com a criação do PEP, será eliminado um grave problema que envolve o prontuário em papel que, além de baixa mobilidade, está sujeito a ilegibilidade, ambiguidade, perda de informação, dificuldade de pesquisa coletiva, de acesso, também, além de exigir grandes espaços físicos para serviços de arquivamento do seu histórico.