Em resposta à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), Senado e Câmara divulgaram nesta segunda-feira (22) ofícios semelhantes em que dizem que não há ilegalidade no processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff.
O ofício da Câmara foi entregue ao Ministério das Relações Exteriores que deverá encaminhá-lo para a OEA. Já o documento do Senado é endereçado diretamente à organização.
Na última terça (16), a comissão enviou ao Brasil um pedido de explicações sobre o processo, atendendo a um pedido de parlamentares do PT, que acionaram a entidade com o objetivo de suspender o andamento do processo.
Duas partes – A resposta é elaborada em duas partes. Uma delas, produzida pela Câmara dos Deputados, que admite a denúncia de crime de responsabilidade contra o presidente da República; e a outra a ser feita pelo Senado, que conduz o processo de impedimento do chefe do Executivo. A parte do Senado, foi preparada pela Advocacia-Geral da Casa.
O texto da Câmara, elaborado por consultores legislativos da Casa e assinada por Rodrigo Maia, diz que “não houve nenhuma violação” no processo de impeachment.
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