O Conselho de Ética da Câmara já arquivou 152 representações apresentadas contra deputados nos últimos 21 anos. O número representa 70% dos 212 processos recebidos desde a criação do Conselho.

A comissão analisa eventuais quebras no decoro parlamentar e tem o poder de aplicar punições aos congressistas. Entre as sanções que podem ser aplicadas estão a censura verbal ou escrita, a suspensão do exercício por até seis meses e a cassação do mandato.

Até agora, 24 cassações já foram sugeridas pela comissão. Para que a punição seja confirmada é necessária a aprovação em plenário, com a maioria simples (257) dos deputados votando a favor.

O caso mais recente foi aplicado à Flordelis (então PSD-RJ), em junho deste ano. Acusada de matar o marido em junho de 2019, ela perdeu o mandato com 437 votos a favor de sua cassação.

Já a primeira perda de mandato sugerida foi em 2004, ao deputado André Luiz (eleito pelo PMDB e sem partido na época da cassação). Ele foi acusado de tentativa de extorsão, ao pedir R$ 4 milhões para retirar o nome do bicheiro Carlos Cachoeira do relatório da CPI da Loterj.

Além deles, já foram cassados os mandatos de Natan Donadon (sem partido-RO), com 467 votos; Eduardo Cunha (MDB-RJ), com 450; André Vargas (PT-PT), com 359; Roberto Jefferson (PTB-RJ), com 313; José Dirceu (PT-SP), com 293; e Pedro Corrêa (PP-PE), com 261. As informação são do portal UOL.

Um dos casos já arquivados pelo Conselho foi contra o presidente Jair Bolsonaro, em 2016. A justificativa dada foi “falta de justa causa”. À época, o PV citou a homenagem que Bolsonaro, então deputado, fez ao torturador Carlos Alberto Brilhante Ustra durante a votação do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).