Duas entidades ligadas à segurança pública e aos direitos humanos consideraram positivo o novo decreto de armas, assinado ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em nota conjunta, o Instituto Igarapé e o Instituto Sou da Paz declararam que a medida “corrige graves descumprimentos de princípios constitucionais e do Estatuto do Desarmamento”, além de viabilizar um maior controle sobre os armamentos em circulação no País.

Ao Estadão, o gerente de Projetos do Instituto Sou da Paz, Bruno Langeani, afirma que as medidas anunciadas darão “transparência e razoabilidade” às regras para quem quer acessar armas no Brasil.

Ele elogiou o decreto em linhas gerais, mas também fez algumas críticas, como o que considera uma “falta de direcionamento mais rígido” para quem comprou fuzis semiautomáticos. Langeani também chamou de “ponto nebuloso” a mudança do Exército para a Polícia Federal nas atribuições legais relativas a quem quiser ter acesso às armas. “Mas está claro que o Exército se mostrou incapaz de fiscalizar minimamente a categoria”, considera.

A avaliação é positiva. Está dentro do que já havia sido tornado público. Aumento de fiscalização de CACs, redução de quantidades e potência de armas, proibição de porte de CACs, entre outros. Muitos destes pontos são a concretização, com mais detalhamento, de decisões já tomadas pelo Congresso.

Fonte: Agência estado