Na primeira sessão após o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da Presidência da Câmara, os deputados federais aprovaram uma Medida Provisória que permite a entrada forçada de agentes em imóveis abandonados para combater focos do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, chikungunya e do vírus da zika.

A MP foi enviada ao Congresso em 1º de fevereiro. O texto regulamenta normas de acesso a imóveis privados em Estados e municípios que já possuem legislação específica sobre o assunto.

O texto prevê a criação do Pronaedes (Programa Nacional de Apoio ao Combate às Doenças Transmitidas pelo Aedes) para financiar projetos com recursos de doações dedutíveis do Imposto de Renda.

Pessoas físicas e jurídicas poderão doar dinheiro, bens móveis ou imóveis, ceder bens para uso ou equipamentos ou realizar manutenção ou reparos em bens móveis, assim como fornecer material de consumo e insumos. A proposta também isenta do pagamento de imposto quem importar repelentes, inseticidas e larvicidas, e telas mosqueteiro.