A cidade de Ilhéus está habilitada para receber os recursos de 2024 da complementação do Valor Aluno Ano Total (VAAT) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Conforme a Secretaria de Educação (Seduc), somente os entes federativos que disponibilizaram dados contábeis, orçamentários e fiscais referentes ao ano de 2022 estão regularizados e aptos ao VAAT.
A inserção nesta lista é resultado do empenho da atual gestão, que compreende a importância de promover uma educação inclusiva, pautada no fortalecimento do processo de ensino-aprendizagem, bem como na valorização dos profissionais que atuam na rede municipal de ensino.
No final de junho, a Prefeitura assinou acordo coletivo com a Associação dos Professores Profissionais de Ilhéus (APPI/APLB) e assegurou o reajuste de 14,95% do piso nacional dos docentes e a tabela da carreira dos não-docentes (relembre aqui).
A complementação do VAAT atende ao estabelecido na Lei 14.113/2020, que regulamentou o novo FUNDEB. “Estamos cumprindo o nosso papel. Para isso, o Município realiza a prestação de contas de forma transparente em relação aos recursos federais. Todo o trabalho visa, sobretudo, aprimorar as atividades pedagógicas desenvolvidas na rede e garantir aos nossos alunos um ensino de qualidade”, explicou a professora Eliane Oliveira, titular da Seduc.
por Sucom
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