O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou no sábado (7) que o excesso de reclamações trabalhistas pode ser um fator que desestimula a geração de empregos formais no Brasil. A declaração foi feita durante sua participação no Fórum Esfera, realizado no Guarujá, litoral de São Paulo.

Barroso anunciou uma nova medida do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que visa reduzir o volume de ações na Justiça do Trabalho. A resolução permite a homologação judicial de rescisões trabalhistas sempre que houver acordo entre empregador e empregado, ambos assistidos por advogados. Após essa homologação, fica proibido o ajuizamento de novas reclamações trabalhistas relacionadas ao contrato rescindido.

“Com isso, a gente acaba com a indústria da reclamação trabalhista”, declarou o ministro.

Segundo Barroso, mais da metade das ações trabalhistas dizem respeito a verbas rescisórias. Ele criticou a atuação de advogados que, após a rescisão contratual, abordam trabalhadores com promessas de obter compensações maiores por meio da via judicial.

Embora reconheça que o aumento das reclamações pode estar ligado a um cenário econômico mais aquecido, com baixa taxa de desemprego e maior rotatividade no mercado, Barroso alertou que o volume excessivo de ações pode causar insegurança jurídica e dificultar a formalização de vínculos empregatícios.