Um empresário foi condenado, em primeiro grau, a cinco anos e quatro meses de reclusão em regime inicial semiaberto pelos crimes de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. A mãe dele foi condenada a dois anos e quatro meses pelo crime de sonegação fiscal e teve a condenação revertida em pena restritiva de direitos. Os dois podem recorrer da decisão.

A condenação é um desdobramento da Operação Enyo, deflagrada em 2019. Na época da operação, o alvo foi o empresário Alexandre Lobo Pinto.

A investigação constatou a sonegação de R$ 35 milhões aos cofres públicos pelo empresário. A força-tarefa é composta pelo MP, pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e pela Polícia Civil.

O empresário, que administrava uma empresa do ramo de venda de armas e munições, chegou a ser preso preventivamente em 2019, quando a força-tarefa adotou as primeiras providências para reaver os valores aos cofres públicos.

Segundo o Ministério Público, as investigações demonstraram que, entre 2014 e 2018, o acusado deixou de recolher o ICMS sobre mercadorias adquiridas em outros estados da federação, além de não registrar a saída de produtos da empresa, omitindo as operações das notas fiscais. Depois, em 2018, o acusado passou a declarar o imposto, sem recolhê-lo, “com a finalidade de se apropriar dos valores”. A mãe é acusada de ter cedido o nome e dados para que o empresário pudesse enganar o fisco.