Na próxima quarta-feira, 23, o vereador e vice-presidente da Câmara de Ilhéus, Luiz Carlos Escuta-PP, estará protocolando no legislativo PL super importante e oportuno, que dispõe sobre prevenção contra incêndio no ambiente construído informal, com intervenção para redução da vulnerabilidade em relação aos
riscos de incêndios em comunidades urbanas ou favelas do Município de Ilhéus. “Estamos estudando este projeto de lei desde o último dia 18 de setembro, quando um bebê de três meses morreu após um incêndio dentro da casa em que morava, na zona sul da cidade de Ilhéus, provocado por uma vela. Quantos casas e barracos se utilizam de instalações elétricas precárias ‘gambiarras’, colocando em risco uma família toda?”, pontua e indaga o legislador Luiz Carlos Escuta.

Tempo em tempo, Ilhéus é cenário de incêndios ou início de incêndios, a exemplo do que aconteceu recentemente na Central de Abastecimento do Malhado, resultando em destruição de diversos boxes, e dando trabalho ao Corpo de Bombeiros. O fogo foi fruto de gambiarras elétricas. Também outros incêndios são registrados quase que mensalmente em espaços construídos informalmente, como n’aqueles barracos construídos próximos a ponte IlhéusxItabuna. E tantos outros locais vulneráveis.

O objeto deste projeto de lei é de organizar palestras visando conscientizar os moradores quanto à necessidade de adoção, tanto nos ambientes domésticos quanto nas áreas comuns de medidas de cautela contra a ocorrência de incêndios; elaboração e distribuição de material didático, na forma de cartilhas, veiculando informações sobre as primeiras providências a serem adotadas em caso de ocorrência de incêndios, com vistas a minimizar as suas consequências; confecção e afixação de placas em locais visíveis à população das comunidades e favelas, alertando sobre as medidas acautelatórias e de minimização de incêndios e, implementação de medidas que possam envolver a comunidade, tal como a formação de associação de voluntários, brigadas de incêndio, com o oferecimento
de cursos de capacitação sobre as ações adequadas no caso de incêndio.

Cópia deste PL está sendo encaminhada ao Comandante do 5º Grupamento de Bombeiros Militar, TEN CEL BM EDNEI SILVA FACTUM ANJOS, para apreciação e apoio na disponibilidade de brigada para orientação nas comunidades e cursos.

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Vereador Escuta é Policial Militar e membro da Comissão de Segurança Permanente da CMI.